Judicial Bond: Confira os Benefícios do Seguro Garantia Judicial
Imagine que você foi processado por uma empresa por descumprimento contratual e teve que pagar uma indenização. Caso queira recorrer da sentença e entrar com recurso, o tribunal pode exigir uma garantia judicial, como um Judicial Bond. Se você ganhar o recurso e a decisão for revertida, eventualmente, é possível recuperar o valor pago pelo […]
Seguro Garantia 30% Execução Fiscal: Proteja sua empresa de desafios fiscais
O acréscimo de 30% no seguro de execução fiscal é uma determinação legal prevista no artigo 9º, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) no Brasil. Essa lei estabelece normas para a cobrança judicial de dívidas ativas da Fazenda Pública, ou seja, débitos de natureza tributária e não tributária. O que é […]
Como o Seguro Garantia Trabalhista 30% Pode Proteger Sua Empresa
Para empresários, profissionais do direito e jurídicos, o Seguro Garantia Trabalhista 30% refere-se a um valor adicional que pode ser solicitado como forma de garantia complementar em determinadas situações que visa assegurar o pagamento da caução do depósito recursal conforme o artigo 835 do cpc em processos judiciais trabalhistas. É uma ferramenta essencial para proteger […]
Apólice de Seguro Garantia Judicial: Entenda tudo sobre este seguro
Seja muito bem-vindo ao nosso guia sobre a tão relevante e benéfica ferramenta jurídica: a Apólice de Seguro Garantia Judicial. Neste texto, mergulharemos em uma explanação abrangente e acessível sobre essa modalidade de seguro que desempenha um papel crucial no âmbito jurídico, assegurando a proteção dos direitos, interesses e recursos financeiros das partes envolvidas em […]
Depósito judicial: O que é, quando é exigido e como fazê-lo
O depósito judicial é um pagamento realizado em juízo e que pode ocorrer tanto por exigência da lei quanto por uma determinação do juiz do processo. É um mecanismo importante no sistema jurídico, garantindo o cumprimento de obrigações e protegendo os direitos das partes envolvidas em uma lide judicial. Mas afinal, em que hipóteses o […]
Seguro Garantia como Ferramenta de Recuperação de Crédito
Você, empresário ou profissional do direito, compreende a importância de garantir a recuperação de crédito de maneira ágil e segura. Portanto, o Seguro Garantia de Recuperação de Crédito se destaca como uma poderosa ferramenta para assegurar a efetividade desse processo. O papel do seguro garantia O seguro agiliza a recuperação de crédito ao garantir o […]
Utilize o Seguro Garantia Para Evitar Recuperação Judicial
O Seguro Garantia para evitar recuperação judicial é a salvaguarda que sua empresa precisa. Portanto, proteja-se contra riscos financeiros e fortaleça suas relações comerciais com essa poderosa ferramenta. No mundo empresarial, é essencial estar preparado para enfrentar desafios financeiros sem comprometer a continuidade do negócio. Nesse contexto, o Seguro Garantia surge como uma poderosa ferramenta […]
Para que serve o seguro garantia: tudo o que você precisa saber
Em geral, os seguros têm um papel muito importante como ferramenta de proteção tanto para pessoas quanto para negócios. Contudo, algumas modalidades têm naturezas e/ou finalidades mais específicas, sobretudo no âmbito empresarial. Nesse sentido, um questionamento que pode existir é “para que serve o seguro garantia?”. A dúvida pode surgir porque esse tipo de apólice […]
Apólice de Seguro Garantia: Entenda tudo sobre a apólice
Bem-vindo ao mundo da segurança e tranquilidade com a Apólice de Seguro Garantia! Se você é um empresário ou indivíduo envolvido em contratos de grande valor ou projetos de alto risco, entender a importância de uma apólice de seguro garantia é fundamental. Em um mundo repleto de incertezas, a apólice de seguro garantia surge como […]
Como resgatar seguro garantia judicial: Saiba como
Você sabe como resgatar seguro garantia judicial? O seguro judicial é uma alternativa ao depósito recursal, um tipo de garantia exigida em algumas ações trabalhistas e de outros tipos. Ou seja, quando uma empresa deseja recorrer a decisões judiciais desfavoráveis, é necessário pagar um valor específico para continuar com o processo. Isso é exigido para […]
Seguro garantia judicial: o que é, como funciona, quanto custa e como contratar
Até pouco tempo atrás, as empresas que estavam envolvidas em ações judiciais acabavam por ter as suas finanças — e, muitas vezes, até o seu patrimônio — comprometidos. Isso porque, tinham que fazer depósitos em juízo ou penhorar bens como forma de garantir débitos judiciais. Mas, atualmente, existe uma opção muito mais vantajosa: o seguro […]
O que é seguro garantia judicial e o que cobre? Veja os tipos, quem contrata e principais vantagens!
Para entender o que é o seguro garantia judicial, é necessário assimilar alguns pontos antes… Atualmente, as empresas têm diferentes alternativas em contextos de necessidade de depósitos em execuções cíveis ou fiscais, medidas cautelares ou mandados. O seguro é uma delas e a sua utilização é cada vez maior no Brasil. Até algum tempo atrás, no […]
Entenda tudo sobre como funciona o Seguro Garantia Judicial
Se você é advogado (a) ou trabalha em um departamento jurídico, você precisa entender como funciona o Seguro Garantia Judicial. Esse tipo de garantia é usualmente apresentado em processos judiciais que geraram necessidade de uma garantia ativa. Possui a função de depósito caução em dinheiro, carta-fiança ou mesmo através de bens penhorados pelo Estado. O […]
Apelação: o que é este recurso e como funciona no Novo CPC
Os recursos são instrumentos processuais de fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. No processo civil, em especial, esse tema merece uma atenção redobrada, visto que muitas mudanças ocorreram a partir da vigência do Novo CPC. Dessa forma, recursos como a apelação, por exemplo, sofreram alterações importantes. A apelação é um recurso de ampla utilização, pois […]
A História da J.Malucelli Seguradora e sua Nova Marca: Junto Seguros
Você já ouviu falar da Junto Seguros, a nova marca da J.Malucelli Seguradora? Neste artigo, exploraremos a história da empresa, sua nova marca e sua posição no mercado de seguro garantia. Acompanhe até o final e descubra como a Junto Seguros se destaca no mercado brasileiro e latino-americano. J.Malucelli Seguradora e o Grupo JMalucelli A […]
Recurso Ordinário Trabalhista: como funciona e hipóteses cabíveis
O Recurso Ordinário, tanto no Processo Civil quanto no Processo Penal, é um recurso constitucional de competência dos Tribunais Superiores. O mesmo não acontece no Processo do Trabalho, o que já nos sinaliza que o Recurso Ordinário Trabalhista tem diversas peculiaridades. Utilizado para provocar nova discussão sobre a matéria indeferida em primeira instância, o Recurso […]
Embargos de Declaração: o que mudou com o Novo CPC?
Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são um meio de pedir esclarecimentos ao juiz ou órgão colegiado sobre uma decisão tomada no processo judicial. Este instrumento jurídico existe com base no princípio constitucional de que todas as decisões devem ser embasadas e fundamentadas. Com a entrada em vigor do Novo Código de […]
Seguro garantia nos embargos à execução: conheça a importância
O seguro garantia é um mecanismo de proteção que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado. Essa modalidade de seguro pode ser utilizada em processos judiciais cíveis, trabalhistas e fiscais. Neste artigo, vamos tratar, especificamente, do seguro garantia nos embargos à execução. Mas, afinal, o que são embargos à execução e por que a […]
Garantia recursal trabalhista: conheça o seguro que substitui o depósito recursal
A garantia recursal trabalhista, também conhecida como seguro garantia recursal, é uma solução que pode ser utilizada em processos trabalhistas. Se você é parte em uma reclamatória trabalhista e pretende entrar com recurso de uma decisão, precisa conhecer essa modalidade. Neste artigo, você vai descobrir o que é a garantia recursal trabalhista, como ela funciona, […]
Portaria PGFN 164 e o seguro garantia judicial
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN 164, regulamentou o seguro garantia judicial como mecanismo de garantia para procedimentos de execução fiscal. A portaria também estabelece regras voltadas ao parcelamento administrativo fiscal de débitos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Neste […]
