O volume de ações trabalhistas na justiça do trabalho não para de crescer. De acordo com um levantamento do LG&P, que atua com empresas nacionais e internacionais, em julho de 2021, o judiciário nacional registrou um aumento de 30% no volume de processos em relação ao ano anterior. Assim, se você tem uma causa trabalhista, vale a pena conhecer o TST processos.
Um processo trabalhista é encaminhado ao TST quando, depois de passar pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), não se chega a uma conclusão. Conforme o próprio TST, em 2021, os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho foram: aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e adicional de horas extras.
Se você tem um processo trabalhista e está curioso para conhecer mais sobre TST processos e entender como funciona, acompanhe este conteúdo.
Leia também: Ação rescisória trabalhista: tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
O que significa TST processos?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos órgãos dos chamados “Tribunais Superiores” – considerados tribunais de terceira instância da Justiça do Trabalho – embora o grau hierarquico não exista formalmente. Um tribunal como o TST visa julgar recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
Nesse sentido, um processo do TST é um processo que foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para o julgamento de um recurso. Se não houver um erro que leve às etapas anteriores – ou, em alguns casos, para o STF –, o TST será a última instância para efeito de julgamentos relacionados ao Direito do Trabalho.
Quando um processo chega ao TST, seu papel é realizar uma interpretação da legislação trabalhista, junto à jurisprudência, avaliando o entendimento do TRT. Isso é examinado a partir das premissas e aspectos fáticos em relação ao processo, considerando a aplicação do Direito, visando, assim, modificar ou não uma decisão.
O tempo de chegada de um processo ao TST pode variar devido a vários fatores. Algumas varas de trabalho e TRTs são mais ágeis nas decisões, por exemplo, levando a uma maior celeridade. Além disso, o fato de ser rito sumaríssimo (cujo valor do processo está entre dois a quarenta salários mínimos) ou rito ordinário (com valor da causa de mais de 40 salários mínimos) interfere na rapidez.
Por que o processo vai para o TST?
Achou complicado entender o assunto até aqui? Calma, para entender como um processo vai para o TST com mais clareza, é preciso conhecer o fluxo do processo trabalhista. Assim, antes de tudo, entenda que um processo TST está ao final desse fluxo, enquanto um tipo de Tribunal Superior.
Acompanhe a explicação completa desse fluxo.
1º grau de jurisdição (1ª instância)
Ao ajuizar uma reclamação trabalhista, o empregado tem a sua ação distribuída no âmbito da vara do trabalho. Com isso, inicialmente é realizada a Audiência de Conciliação, uma tentativa obrigatória, prevista na lei, de realizar um acordo entre as partes. Caso a conciliação não ocorra, a parte reclamada apresenta uma contestação.
Assim, a partir da análise da alegação da petição inicial e da contestação da parte reclamada, é agendada uma Audiência de Instrução. Nesse momento, são produzidas provas testemunhais e depoimentos das partes – e, quando necessário, inclui visita pericial, para averiguar as condições do local de trabalho, por exemplo.
Baseando-se nas alegações da reclamação, da defesa e no que foi comprovado na Audiência de Instrução, o juíz declara uma sentença. Se a parte reclamante ou reclamada estiver insatisfeira com o resultado, é possível interpor um Recurso Ordinário (R.O.) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
2º grau de jurisdição (2ª instância)
Com a interposição ao TRT e a prolação do Acórdão, chegamos à 2ª instância.
O TRT analisa a mesma sequência de fatos que já citamos: alegações da reclamação e a contestação da reclamada. A partir disso, existem dois caminhos possíveis: 1) a sentença é mantida ou, a depender da matéria recorrida no R.O. 2) a sentença é reformada, sendo prolatado um Acórdão.
Assim como no caso da sentença que, na 1ª instância, a parte teve a possibilidade de interpor Recurso Ordinário ao TRT, no Acórdão a parte pode interpor um Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Tribunal Superior (TST)
Não cumpre ao TST a função de fazer análise dos materiais obtidos nas etapas anteriores, como a audiência. Com a chegada do processo a esse tribunal, a função do TST é, basicamente, verificar se o TRT aplicou o Direito corretamente na prolação do Acórdão – e não alterar a decisão do processo. Vamos explicar:
Imagine uma situação de danos morais por atraso do salário. Se o TRT tiver comprovado na audiência que, de fato, houve um atraso de 6 meses de salário, por exemplo, isso não poderá ser questionado pelo TST. Portanto, a decisão final do atraso ou não do salário é uma conclusão específica do TRT.
Sabendo disso, o que é debatido no TST é se o fato de ter ocorrido um atraso de 6 meses no salário é suficiente para uma indenização por danos morais. Entenda que, a partir daqui, o argumento da comprovação dos atrasos não é relevante. O TST se atém especialmente à interpretação da lei, observando a aplicação do Direito.
Só para encerrar o exemplo: de acordo com a jurisprudência do TST, o fato de haver atraso de 3 meses ou mais de salário é, sim, suficiente para a indenização. Dessa forma, o TST processos arbitra a indenização, examinando se o Recurso de Revista foi interposto da forma correta, e julga o pedido como procedente – ou, em outros casos, como não procedente.
TST processos: Como verificar o andamento do processo?
Existem duas formas de consultar o andamento de processos no TST:
- No Portal do TST, via computador ou dispositivo móvel;
- Pelo Disque-Ouvidoria: 0800-644-3444.
Verificar andamento do processo pelo Portal
Consultar o andamento do processo no TST é simples. Confira o passo a passo a seguir para entender!
- Passo 1: Em seu navegador, acesse o Portal do TST neste link;
- Passo 2: Escolha um dos campos e realize a consulta através de:
- numeração única do processo;
- numeração antiga do processo (anterior à unificação do número);
- nome da parte reclamada;
- nome ou OAB dos advogados.
- Passo 3: Clique em “Consultar”.
Na sequência, o processo TST deverá aparecer na tela.
Verificar andamento do processo pelo JTe
Outra forma de consultar o andamento do TST processo é por meio do JTe, o aplicativo oficial da Justiça do Trabalho, disponível para Android e iOS.
Ele inclui as seguintes funcionalidades:
- Integração com todos os TRTs e TST;
- Consulta de processo judicial;
- Consulta de pauta de audiências, sessões e conciliação;
- Consulta de jurisprudência com opção de compartilhamento.
É possível consultar um processo TST pelo CPF?
Sim, é possível consultar um processo TST pelo CPF. No entanto, esta consulta está disponível apenas para casos julgados ou acordos não cumpridos. A consulta pode ser realizada a partir dos seguintes passos:
- Passo 1: Acesse o site do TST;
- Passo 2: Ainda na home, na seção à direita da tela, clique em “Certidões”;
- Passo 3: Clique em “Emitir Certidão”;
- Passo 4: Digite o número de CPF e faça o Captcha;
- Passo 5: Finalize clicando em “Emitir Certidão”;
Ao final, o documento será baixado em PDF, constando um selo da Justiça do Trabalho.
O que acontece depois que o processo vai para o TST?
Por se tratar de um recurso técnico, o encaminhamento do processo trabalhista ao TST depende de uma análise prévia da Presidência do TRT. Assim, se o processo for para o TST, precisamos considerar dois tipos de reclamações trabalhistas:
Dissídios individuais
Dissídio individual é o nome dado a ações em que o colaborador moveu uma ação contra o seu empregador na justiça. Então, neste tipo de ação trabalhista, quando entra o recurso para o TST e todos os demais recursos são esgotados, os autos do processo retornam à Vara de origem.
Na Vara de origem, há o início de uma nova fase: a execução. É na execução que são elaborados os cálculos, para que se pague o que é devido à parte vencedora.
Dissídios coletivos
Dissídio coletivo é o tipo de ação ajuizada pelos Sindicatos, Federações ou Confederações, para defesa dos interesses de seus filiados. Neste tipo de ação trabalhista, se o dissídio for parar no TST, é realizado o sorteio do relator, que o levará a julgamento da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos.
A partir daí, a decisão do Dissídio Coletivo sobre as condições de trabalho poderá ser estendida a todos trabalhadores da mesma categoria profissional representada. Porém, isso depende que essa decisão seja compreendida na jurisdição do Tribunal.
Existe uma dúvida comum a respeito do tempo dos julgamentos. Em 2020, o tempo médio de julgamento do TST processos foi de 209 dias. Isso representa uma redução de 15% em relação ao índice de 2019. Além disso, trata-se de um tempo consideravelmente inferior à meta de 320 dias estabelecida pelo tribunal.
Qual é o último recurso no TST processos?
O último recurso de um processo no TST é chamado de Recurso Extraordinário. Neste caso, o processo é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo um mecanismo previsto unicamente nos casos em que há divergência de interpretação das normas constitucionais.
Conforme o Art. 102 da Constituição Federal de 1988, o Recurso Extraordinário só é concebível diante das seguintes hipóteses:
“Art. 102, CF- Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, recebendo-lhe:
III- julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
c) julgar válida ou ato de governo local contestado em face desta Constituição;
d) julgar válida lei local contestada em lei federal”.
Como saber se meu processo no TST está no final?
Para saber se o seu processo no TST está na fase final, realize a consulta pública no site do TST, conforme orientamos alguns tópicos atrás. Ainda, se tiver alguma dificuldade, consulte o advogado da causa para receber suporte.
Como já dissemos, é difícil afirmar o tempo de um processo com precisão, pois isso envolve uma série de variáveis. Apesar disso, tenha paciência, porque a Justiça do Trabalho brasileira ainda é um dos ramos do poder judiciário brasileiro mais ágeis, conforme alguns levantamentos.
TST processos: Conclusão
Muitas pessoas ainda reviram os olhos quando o assunto é “justiça”. Acham chata, complicada, e demorada. A verdade é que, infelizmente, elas não estão totalmente erradas. É comum que principalmente os leigos reajam com certa estranheza e até desesperança.
Apesar disso, a justiça trabalhista ainda é o meio viável onde trabalhadores podem resguardar seus direitos. Pensando nisso tudo, vamos recapitular os principais aprendizados deste artigo? Confira:
- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgãos dos Tribunais Superiores;
- O papel do TST é realizar a devida interpretação da legislação trabalhista e avaliar a aplicação do Direito por parte do Tribubal Regional do Trabalho;
- É possível consultar o andamento de um processo no TST através do Portal do TST, pelo seu navegador, ou mesmo pelo aplicativo oficial, o “JTe”;
- O tempo médio dos julgamentos no TST, segundo levantamento de 2020, é de 209 dias;
- “Recurso Extraordinário” é o nome que se dá ao último recurso possível no TST;
- É possível saber se um processo está na fase final consultando o Portal do TST ou o aplicativo JTe. Ainda, é possível sabê-lo por meio de uma consulta com o advogado do caso.
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Parabéns,muito esclarecedor
Muito obrigado pelo reconhecimento! Fico feliz em saber que as informações foram úteis e esclarecedoras para você. Se tiver mais dúvidas sobre processos no Tribunal Superior do Trabalho ou qualquer outro tema jurídico, sinta-se à vontade para perguntar. Estou aqui para ajudar!
Bom dia , que ótima explicação consegui entender com clareza, estou no aguardo de um processo que se encontra em 2° instância no TRT e basicamente entendi que o TRT aplicando e decidindo o TST irá fazer a revisão da decisão e dentro da legalidade julga procedente . Obrigado!!!
Bom dia! Fico contente em saber que a explicação foi clara e útil para você. Sobre o seu processo em segunda instância no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), é importante entender que, caso haja recursos, ele pode ser submetido à revisão pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O TST é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho no Brasil e atua principalmente como um tribunal de terceira instância, revisando decisões dos TRTs que contrariam a legislação federal ou que apresentam divergências de interpretação entre os diversos tribunais regionais. No TST, não se analisam mais questões de fato (como provas), mas sim questões de direito, ou seja, a aplicação e interpretação das leis.
Portanto, a decisão do TRT pode ser objeto de recurso para o TST, mas é importante ter em mente que não são todos os casos que são admitidos para revisão pelo TST, apenas aqueles que se enquadram em determinadas situações previstas em lei, como divergências jurisprudenciais ou violação direta de dispositivo legal.
Espero que seu processo tenha uma resolução justa e dentro da legalidade. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais informações, fique à vontade para perguntar!