Vigência do seguro: o que é e quando começa? Entenda os detalhes sobre o período de vigência

A vigência do seguro é um dos pilares para a contratação das suas coberturas, por isso, vale a pena entender mais sobre como esse período funciona.

Embora pareça um conceito simples, ele influencia nos momentos em que a sua proteção está ativa, e, consequentemente, impacta nas possibilidades de indenização.

Afinal, ao procurar por um seguro, o titular deseja se prevenir contra imprevistos e ter um suporte — principalmente financeiro — para lidar com esses acontecimentos.

Entretanto, como todo contrato, existe um período de validade para esse serviço, definido no momento da contratação.

Por isso, antes de emitir sua apólice, vale a pena conhecer a vigência do seguro e entender como esse termo influencia nas suas garantias.

O que é vigência da apólice?

A vigência do seguro é o período de início e fim da cobertura oferecida pelo contrato. Em outras palavras, trata-se do intervalo de tempo em que a apólice está em vigor.

No início da vigência, o titular passa a estar protegido pelo documento. Ao final da vigência, o suporte se encerra. Essa determinação é estabelecida no momento da contratação do serviço, podendo ser um prazo determinado ou flexível, desde que acordado entre as partes.

Este é um dos pilares do seguro, sendo essencial no momento da negociação, por delimitar o período em que o segurado pode utilizar os benefícios e as coberturas previstos no contrato. 

Durante esse tempo, existe o direito à indenização ou assistência financeira em caso de ocorrência de um evento coberto, caso esteja conforme as condições estabelecidas.

Para as seguradoras, também é um prazo importante por definir o momento em que elas são responsáveis por fornecer cobertura e assumir os riscos de sinistros.

Ao término da vigência, o segurado tem a opção de renovar a apólice, estendendo a proteção por mais um período, ou não prosseguir com o serviço, encerrando o contrato.

Assim, é fundamental que o interessado esteja ciente de todas as datas para saber quando eventuais imprevistos possuem cobertura.

Além disso, esse conceito também determina os prazos para pagamento de prêmios, alterações na apólice e outras questões contratuais. 

Apólice à base de reclamação e apólice à base de ocorrência: o que são?

Um aspecto importante que, de certa forma, também se relaciona com a vigência de seguro envolve estes dois tipos de apólice — apólice à base de ocorrência e apólice à base de reclamação. 

É a seguradora que escolhe qual desses modelos usará, porém, o mais comum é a apólice à base de ocorrência. Ele está presente em vários tipos de seguro, como o seguro auto e o seguro de equipamentos.

Enquanto isso, o modelo de apólice à base de reclamação é comum nos seguros de responsabilidade civil.

Para entender como funciona esses tipos de apólice, a ligação com o período de vigência do seguro e o acionamento do sinistro, confira a seguir:

Apólice à base de ocorrência

Na apólice à base de ocorrência, não importa se a reclamação do sinistro é feita antes ou depois que a vigência do seguro acaba: haverá cobertura durante um período definido em contrato. Isso porque, nesse tipo de apólice, leva-se em conta a ocorrência do sinistro.

Imagine que você é o dono de uma empresa que presta serviço de instalação de ar-condicionado e tem um seguro de responsabilidade civil. A vigência dele vai de janeiro a dezembro de 2023.

Em 2024, um dos clientes que você atendeu alega que o ar-condicionado dele teve problemas e que isso foi culpa da instalação. E agora?

Nessa situação, mesmo que o período da vigência do seu seguro de responsabilidade civil tenha expirado, é possível acionar a cobertura. Isso se dá porque o evento causador do problema (a instalação) aconteceu em 2023, época em que o seguro estava vigente.

Apólice à base de reclamação

Por outro lado, na apólice à base de reclamação, não importa se o evento que causou um sinistro aconteceu antes da contratação do seguro, a cobertura pode ser acionada. Isso porque, nesse tipo de apólice, leva-se em conta a reclamação do sinistro.

Um exemplo que vai deixar mais fácil de entender é este: imagine que uma empresa de contabilidade contratou um seguro de responsabilidade civil com a apólice à base de reclamação. A vigência do seguro era de janeiro a dezembro de 2023.

Em 2023, durante a vigência do seguro, um cliente apresentou uma reclamação: uma das orientações fiscais que a empresa deu a ele gerou penalidades tributárias. O problema é: essa orientação foi dada em 2022, época em que a empresa de contabilidade ainda não tinha seguro.

E agora? 

Nesse caso, como a apólice é à base de reclamação, embora a empresa de contabilidade tenha cometido o erro quando ainda não tinha um seguro de responsabilidade civil, a reclamação foi feita em 2023, quando ela já tinha o seguro, então o sinistro está coberto.

Quando começa a valer o seguro?

Para deixar esse aspecto sobre quando começa a valer um seguro mais claro, vamos imaginar que você contratou um seguro auto. 

Ao ler a apólice, você viu que o seguro tem vigência às 24 horas do dia 1º de agosto. Ou seja, a proteção passará a valer a partir do momento exato de 0h00 do dia 2 de agosto. 

Em outras palavras, o período de cobertura efetiva do seguro já começa no primeiro minuto do dia seguinte ao dia especificado na cláusula de vigência. 

Nesse sentido, vale entender outras particularidades. Por exemplo, segundo a Circular Susep 251, em serviços sem pagamento de prêmio, a proteção inicial deve coincidir com a data de aceitação da proposta.

Enquanto isso, seguros com adiantamento do valor terão sua vigência a partir da data de confirmação do pedido pela seguradora.

Ainda, as empresas podem estipular algumas regras no contrato durante a emissão da apólice, como validar as coberturas após a finalização da contratação ou algum tipo de adiantamento.

Além disso, mesmo que o seguro comece a valer na data combinada em contrato, nem todas as proteções seguirão esse período por conta do prazo de carência. Falaremos melhor sobre isso ainda neste conteúdo.

Qual o prazo do seguro?

O prazo do seguro também é acordado entre as partes no momento da negociação, geralmente sendo de 1 ano, com possibilidade de renovação. Alguns produtos trabalham com coberturas inferiores a 1 ano, podendo ser contratado só por uma certa quantidade de dias.

No entanto, não existem determinações quanto a um período de vigência oficial, ficando a cargo da seguradora e do interessado determinar o período de vigência da apólice.

Algumas propostas podem se estender por 2 anos, sem necessidade de renovação ao final do ciclo. Enquanto isso, outras proteções possuem prazo de apenas 6 meses.

Na prática, trata-se do período em que o segurado terá garantia de suporte no caso de imprevistos, sem precisar refazer o contrato, e essa facilidade é flexível, podendo ser combinada entre os envolvidos.

Como saber se tenho seguro vigente?

Existem algumas maneiras de saber se existe um seguro vigente em nome do titular. O interessado pode avaliar o passo a passo que melhor atenda às suas necessidades.

Veja as etapas abaixo e onde conferir o período de vigência da apólice em seu nome:

Consulta pela seguradora

A princípio, o interessado pode buscar informações sobre a vigência do seguro do qual possui conhecimento.

Isso pode acontecer no caso de pendências em aberto com o prêmio ou se receber alguma notificação sobre o serviço, por exemplo.

Nesse caso, é interessante confirmar com a própria seguradora se existe um contrato ativo ou aberto. Para isso, siga o passo a passo:

• Encontre o contrato da apólice em nome do titular;

• Entre em contato com a empresa contratada, utilizando os canais de comunicação disponíveis, como telefone, WhatsApp ou e-mail;

• Envie a documentação necessária, incluindo informações sobre o segurado, como CPF ou CNPJ;

• Aguarde a resposta da seguradora, que, geralmente, ocorre em poucos dias úteis;

• Faça o acompanhamento da solicitação para identificar qualquer solicitação adicional de documentos ou informações necessárias para a liberação dos dados.

Esse procedimento permite conhecer o período de vigência do seguro quando o interessado sabe que possui a cobertura e deseja saber sobre a sua situação.

Consulta pela SUSEP de seguro garantia

Enquanto isso, o interessado pode não saber qual a situação do contrato, a posição da seguradora ou se existe alguma indenização na vigência da apólice.

Nesse caso, em vez de acionar os canais da corretora responsável em questão, é possível realizar a consulta pela SUSEP. Veja o passo a passo que é exclusivo para o seguro garantia:

• Acesse o site da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados);

• Utilize a barra de pesquisa no canto superior direito e busque por “Consulta de apólice de seguro garantia”;

• Clique no primeiro resultado da lista;

• Na página aberta, siga as instruções e clique em “iniciar”;

• Preencha as informações solicitadas, incluindo o código da apólice;

• Tenha em mãos o CPF (ou CNPJ, se aplicável) do segurado;

• Adicione número da apólice no formato do código de controle, se houver, e complete a etapa de verificação de caracteres;

• A plataforma fornecerá as informações necessárias, caso todos os dados estiverem corretos.

Essa pesquisa apresenta se o seguro está vigente, bem como outros dados importantes sobre a cobertura, inclusive quanto a possíveis indenizações.

Qual a diferença entre vigência e cobertura?

Vigência é o período em que o contrato está em vigor, protegendo o titular, enquanto cobertura se refere aos eventos, riscos ou danos específicos que permitem a solicitação da indenização.

Nesse caso, embora ambos os termos se relacionem com a apólice, tratam-se de pilares diferentes do serviço.

Tanto a vigência quanto a cobertura são determinados no momento da contratação, definindo quais serão as garantias e por quanto tempo elas estarão ativas.

Vale reforçar que o prazo do contrato costuma ser o mesmo para todas as coberturas, a partir do início do contrato.

Dessa forma, se uma apólice traz proteção contra acidentes ou morte, por exemplo, todas as situações serão cobertas pelo mesmo período, tipicamente um ano.

Além disso, a vigência é flexível somente em termos de datas, enquanto as coberturas podem atender danos físicos, materiais, perdas financeiras ou mesmo outros eventos danosos, com maior versatilidade no entendimento.

• Leia também: Seguro garantia déficit atuarial (ou previdenciário): o que é e como funciona?

O que é o período de carência em um seguro?

O período de carência em um seguro é o intervalo de tempo estabelecido pela seguradora para começar a cobrir determinados eventos ou sinistros. Antes desse prazo, certos benefícios não são aplicáveis.

Isso significa que, durante esse período, o segurado não tem direito a receber indenizações para determinadas situações especificadas na apólice.

O objetivo do período de carência é evitar que as pessoas contratem um seguro só quando já estão enfrentando uma situação de risco iminente, buscando receber suporte imediato sem contribuição.

A duração do período de carência varia conforme o tipo de cobertura e apólice. Normalmente, é estabelecido no momento da contratação, podendo ser dias, semanas, meses ou até mesmo anos.

É importante destacar que a carência não se confunde com a vigência da apólice, que se refere ao período total de vigor do contrato, mesmo que exista carência.

Com a carência, somente alguns eventos são monitorados, enquanto o restante do seguro permanece ativo e vigente.

Como funciona a vigência do seguro?

A vigência do seguro funciona como uma delimitação dos serviços da seguradora para o cliente protegido.

Ele deve constar no início da proposta e ser claramente informado ao titular no momento da contratação, bem como variações e exceções.

Durante a vigência, o segurado está protegido pela apólice, mas somente se cumprir com suas obrigações contratuais.

Caso o contrato se encerre naturalmente, o titular pode optar pela renovação automática ou manual, incluindo ou excluindo coberturas.

Ainda, esse prazo pode receber alterações durante sua ocorrência, se existir um acordo entre as partes para tal.

O que quer dizer seguro vigente?

O termo “seguro vigente” se refere a uma apólice ativa, que está com as coberturas válidas e que, consequentemente, atende ao titular em momentos imprevistos.

Se um contrato possui essa determinação, ele permite ao segurado e seus beneficiários aproveitarem o suporte da apólice enquanto o período de vigência estiver em tempo.

Durante esse prazo, é possível acionar a seguradora para receber indenizações ou assistência, conforme os termos combinados.

Isso significa que, enquanto o seguro está vigente, as coberturas são válidas, atendendo ao titular e seus relacionados se um sinistro acontecer.

O que acontece quando o seguro vence?

Outra dúvida comum quando se trata do período de vigência de seguro é: “Qual o prazo de cobertura após vencimento do seguro?”. Na verdade, reformulando a pergunta: “Existe um prazo de cobertura quando uma pessoa ou empresa não paga a parcela do seguro?”

A falta de pagamento da apólice implica diretamente na interrupção da vigência do seguro, por meio de suspensão ou cancelamento.

Essa é a principal obrigação do titular com a seguradora, devendo realizar a contribuição do prêmio conforme determinado.

Do contrário, a empresa pode encerrar o serviço antes do fim do período, deixando o segurado desprotegido.

No entanto, é importante pontuar que, no caso de seguro que foi parcelado, a seguradora não pode fazer o cancelamento imediatamente. É justamente por isso que a SUSEP define alguns prazos para a validade da cobertura em caso de o cliente não pagar o seguro.

Isso fica claro na Circular Susep 239/2003, quando descreve que, na falta de pagamento da parcela, “o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, observada, no mínimo, a fração prevista na tabela de prazo curto constante do anexo II desta Circular”.

Ainda, a seguradora é obrigada a comunicar, seja para o segurado ou representante legal, o novo prazo de vigência ajustado. E mais: isso tem de ser feito por escrito. 

Quanto tempo a seguradora tem para emitir apólice?

O prazo legal de emissão da apólice, segundo a Susep, é de 15 dias. No entanto, as seguradoras podem realizar a liberação do contrato em menos tempo.

A maioria das responsáveis costuma liberar o seguro alguns dias úteis após a concretização da proposta.

Nesse caso, o segurado deve confirmar essa informação com a empresa contratada para verificar quando terá acesso à apólice e, consequentemente, quando se iniciará o período de vigência do seguro.

Como funciona a renovação da vigência do seguro?

A vigência do seguro pode ser renovada diretamente com a corretora responsável — por meio dos canais de suporte online ou presencialmente.

Se o prazo está próximo de expirar, cancelando as coberturas, o interessado pode procurar a seguradora e informar seu interesse na continuidade do serviço.

Dessa forma, poderá iniciar um novo contrato, com as mesmas cláusulas ou com alteração, desde que combinadas entre as partes.

Além disso, muitas empresas contatam ativamente o segurado ao notar que a vigência do seguro está acabando. Com isso, evita-se cancelar as coberturas e diminuir as burocracias que acompanham solicitar uma nova proposta.

Assim, em caso de não renovação, o segurado estará desprotegido até o momento em que informar seu interesse pela renovação. Com isso, os sinistros ocorridos nesse meio tempo não estarão incluídos no suporte.

Manutenções automáticas, sem necessidade de solicitação manual, não possuem esse lapso de proteção, com vigência contínua.

Vigência do seguro: diferenças entre os tipos de seguro

Segundo a Susep, alguns tipos de seguro possuem vigências diferentes, com base nas necessidades e exigências de avaliação.

Apólices de automóveis terão início a partir da realização da vistoria, exceto para os veículos zero quilômetro, ou quando ocorrer a renovação do seguro com a mesma seguradora.

Enquanto isso, seguros de danos que não são renovados possuem vigência de 2 dias úteis após seu encerramento, e não finalizam no dia estabelecido em contrato.

Outros tipos de proteção, como individual, empresarial ou para coberturas distintas, possuem vigência de seguro negociável com a empresa, dependendo da data de proposta e confirmação do serviço.

O que acontece quando vence o seguro?

Quando um seguro vence, significa que o período de vigência estabelecido no contrato chegou ao fim. 

As implicações de uma cobertura vencida variam conforme a situação, pois o titular não receberá mais suporte da empresa.

Dessa forma, se algo acontecer após esse término, a corretora não terá mais obrigações e o titular não poderá receber indenizações ou assistência.

Além disso, um contrato vencido implica na necessidade de renovação ou contratação de um novo seguro para continuar com a proteção.

Benefícios adicionais, como descontos em serviços fora da seguradora, também se encerram, e o titular deverá procurar por uma nova proposta, se não renovar sua vigência.

Para não arriscar ficar exposto, é fundamental se atentar para esse prazo, bem como contar com uma seguradora que informe, com transparência, as principais datas de renovação.

Por isso, conte com a Mutuus para administrar seu seguro e não deixar a vigência do seguro passar.

Quanto tempo tenho para renovar o seguro?

Como falamos há pouco, caso queira, é possível renovar um seguro, estendendo a sua proteção. O ideal é que isso seja feito 15 dias antes do seguro atual vencer. Isso evitará que a pessoa ou empresa fique um período — embora pequeno — sem proteção.

Por outro lado, se a sua dúvida é algo como “Meu seguro venceu: quanto tempo tenho para renovar?”, saiba que a resposta para isso pode variar. Sendo assim, vale buscar esclarecimentos com a corretora de seguros que auxiliou você na contratação.

Só para exemplificar isso, no seguro auto, há seguradoras que permitem a renovação do seguro com até 30 dias após o vencimento. Claro, nesse intervalo, o veículo fica sem proteção, já que o período de vigência acabou, mas é possível renovar o mesmo seguro auto.

E se eu não conseguir renovar o seguro?

É importante esclarecer que, se a seguradora não quiser renovar, ela deve comunicar isso ao segurado. Em apólices coletivas, como o seguro de vida em grupo, ela tem de falar ao estipulante mediante aviso prévio “trinta dias que antecedam o final de vigência da apólice”.

Isso está bem pontuado na Circular Susep 667, de 4 de julho de 2022.

Devemos ressaltar também a existência da renovação automática: aquela que acontece assim a vigência do seguro atual acaba, mantendo o segurado protegido. 

Esse tipo de renovação, conforme a Circular citada, só pode ser feita “uma única vez e pelo mesmo prazo, devendo as renovações posteriores serem feitas, obrigatoriamente, de forma expressa”.  

Seguro de vida tem prazo de validade?

Sim, o seguro de vida tem prazo de validade, ou seja, um período de vigência — assim como todos os demais tipos de seguro. 

A vigência do seguro de vida depende de alguns fatores, como o tipo de seguro de vida (estagiário e em grupo, por exemplo) e as condições definidas no contrato.

Assim, é necessário que, para evitar a suspensão ou até o cancelamento desse tipo de seguro, a empresa ou pessoa que o contratou pague as parcelas mensais (no caso de pagamento mensal) dentro do prazo.

O que é cobertura provisória de seguro auto?

Imagine que você quer muito um seguro automóvel, mas o seguro do seu carro ainda não foi aceito pela seguradora. Ou seja, aquela etapa de análise e finalização por parte da seguradora ainda está acontecendo.

A cobertura provisória dá as caras justamente nesse tipo de situação. Ela é uma cobertura que começa a valer para o seu carro a partir do momento que você envia a proposta do seguro para a seguradora.

Ou seja, a seguradora está analisando a proposta, então a apólice do seguro auto ainda não foi emitida e pode acontecer de nem ser. Apesar disso, graças à cobertura provisória do seguro auto, o seu veículo fica coberto até que a seguradora dê uma resposta, aprovando ou não.

Resumindo, é uma proteção contra danos ao seu veículo enquanto você espera a seguradora dar um parecer sobre a aceitação do seguro.

Vigência do seguro automóvel: como funciona?

É importante ter em mente algumas especificidades aqui. Imagine que você decidiu contratar o seguro auto, preencheu a proposta do seguro e enviou para a seguradora. Maravilha!

Como abordado, enquanto a seguradora analisa a proposta, o seu veículo fica protegido com a cobertura provisória. Ela funciona como um tipo de “seguro temporário”.

Nesse ponto, existem dois cenários:

• No primeiro, após a análise, a seguradora não aprova o seguro auto. Claro, você esteve protegido durante esse tempo, ou seja, durante o período de vigência da cobertura provisório, mas não poderá contratar o seguro com a seguradora;

• No segundo, após a análise, a seguradora aprova o seguro auto e emite a apólice do seguro, contrato no qual você encontra a data de início e término da vigência.

Vigência do seguro fiança: como funciona?

Diferentemente do que acontece no seguro auto, a vigência do seguro fiança tem um prazo de validade particular. Isso acontece porque, de forma geral, o período de vigência dele coincide com o prazo do contrato de locação.

Ou seja, se o contrato de aluguel que o locador (dono do imóvel) propôs é de 1 ano, significa que o seguro fiança que o locatário contratou será de 1 ano. Afinal, ele ficará no imóvel só durante esse período. Em caso de renovação do aluguel, deve-se renovar o seguro.

É legal a renovação automática de contrato de seguro?

Aqui e ali surge a dúvida sobre se a seguradora pode renovar o seguro automaticamente. 

Para responder a isso, temos de levar em conta o texto de uma Circular já mencionada neste conteúdo — a Circular Susep 667. 

Nela, tem-se que, quando for o caso, “deverão ser especificados os procedimentos para renovação da apólice”. Ou seja, há tanto seguros com renovação automática quanto seguros sem renovação automática — e isso fica expressamente previsto na apólice.

Além disso, quando a renovação automática for prevista no contrato de seguro, ela só poderá ser feita automaticamente uma única vez. Se a empresa ou pessoa quiser renovar novamente no ano seguinte, isso terá de ser feito, “obrigatoriamente, de forma expressa”.

Conclusão

Ao longo deste conteúdo, foi possível entender de forma detalhada o que é vigência da apólice de seguro, assim como todas as suas particularidades. Compreender esses pontos é crucial para aqueles que contratam seguros, sejam pessoas ou empresas.

Além disso, você também notou como há aspectos que variam de seguro para seguro no que diz respeito ao período de vigência, renovação (automática ou manual) e consequências de deixar de pagar os prêmios do seguro.

Portanto, é vital ter em mente que o tema “O que é vigência do seguro?” é amplo, podendo assumir particularidades a depender do caso. Isso acontece, sobretudo, porque há diversos tipos de seguros no mercado.