Seguro RC-DC
proteção contra roubo e furto

O Seguro de Carga de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário, mais conhecido pela sigla RC-DC, também é intitulado de Seguro contra Roubo de Carga. Eventualmente, as pessoas também podem se referir a ele pelo seu antigo nome: Seguro RCF-DC.

Trata-se de um Seguro de Transporte que indeniza o transportador em casos de perda total ou parcial, decorrente de situações de furto, estelionato, extorsão e apropriação indevida. A modalidade, que antes era facultativa, tornou-se de contratação obrigatória pela Lei 14.599/23.

A legislação trouxe novas diretrizes e exigências em relação à responsabilidade dos transportadores em casos de desaparecimento de cargas. Além disso, é um excelente instrumento de proteção financeira em razão dos altos índices de criminalidade nas estradas brasileiras.

• Cobertura adicional de roubo no depósito do transportador;
• Cobertura adicional para furto qualificado em depósito;
• Cláusula específica para transporte de mudanças de móveis e utensílios (residenciais ou de escritório);
• Cláusula específica para transporte de animais vivos;
• Cláusula específica para transporte de objetos de arte;
• Cláusula específica para transporte de contêiner;
• Cláusula específica para transporte de veículos trafegando por meios próprios;
• Cláusula específica para transporte de bebidas.

Você pode fazer uma simulação do Seguro de Carga, cotar ou falar com um de nossos especialistas acessando este link.

Com a Mutuus, sua cotação acontecerá em poucos passos simples. Confira:

• Forneça os dados da sua empresa, que inclui o ramo de atividade, motivo da contratação e número de veículos na frota, entre outros;

• Escolha um plano de cobertura baseado nas sugestões apresentadas na tela;

• Melhore sua cotação informando as principais rotas (origem e destino da carga e frequência da rota);

• Informe as mercadorias mais transportadas (categoria, subcategoria, produto transportado, frequência e valor médio embarcado);

• Escolha o plano de cotação desejado. Se quiser, clique em “continuar” para seguir fornecendo outras informações e garantir mais descontos;

• Melhore ainda mais sua cotação fornecendo outras informações sobre seu seguro. Clique em “finalizar” quando quiser terminar sua cotação.

Viu só como é fácil fazer seu Seguro de Carga? E, se quiser, você pode falar com um de nossos consultores a qualquer momento para tirar suas dúvidas.

O gerenciamento de risco no transporte se trata de um processo de planejar, organizar e controlar as atividades para reduzir os riscos de ameaças e danos no setor.

Dessa maneira, ao solicitar uma cotação de Seguro de Carga, a seguradora faz a avaliação das condições em que o transporte é realizado, buscando entender o tamanho do risco que ela precisará assumir.

Nessa avaliação, de modo geral, as seguradoras buscam entender:

• Quais são os tipos de veículos utilizados;
• As mercadorias em trânsito;
• Profissionais (motoristas);
• Trajetos percorridos;
• Valores envolvidos;
• Armazenagem;
• Tempo estimado para a viagem, entre outros.

Desta forma, é possível entender os riscos, consultar estatísticas e incidências acumuladas para desenhar as condições da sua apólice de Seguro de Carga.

Ainda, dependendo das características específicas do tipo da carga, outras avaliações poderão ser feitas pela empresa de seguros.

As coberturas do Seguro de Carga do transportador variam conforme a apólice contratada e podem incluir acidente, roubo, avaria e limpeza da pista.

Ainda, é possível contratar coberturas especiais, de acordo com a natureza da carga, e adicionais, como Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental e Seguro de Vida para motoristas.

Elencamos, a seguir, as coberturas mais comuns do Seguro de Carga:

• Danos e perda das mercadorias;
• Acidentes;
• Cobertura contra roubo e furto;
• Avarias na carga;
• Coberturas específicas para produtos perigosos;
• Desastres naturais;
• Responsabilidade civil ao ambiente e terceiros.

A apólice de Seguro de Carga é o documento formal apresentado pela seguradora que representa formalmente a garantia do Seguro de Carga RCTR-C junto à seguradora.

Este documento é uma forma de garantia para transportadores e embarcadores realizarem suas atividades no transporte rodoviário de cargas. 

Assim, a apólice de Seguro de Carga é essencial para estabelecer os termos, condições e obrigações específicas do contrato de seguro. Confira alguns pontos essenciais da apólice:

• Dados do segurado;
• Detalhamento das coberturas básicas e adicionais;
• Limites de indenização;
• Prêmio e pagamento;
• Período de vigência;
• Condições gerais, especiais e particulares;
• Responsabilidade do segurado;
• Renovação;
• Procedimentos em caso de sinistro;
• Termos e condições gerais.

A averbação é o procedimento por meio do qual a empresa contratante do Seguro de Carga comunica à seguradora sobre os detalhes do frete e da mercadoria de cada transporte realizado, contidos no documento fiscal utilizado, tais como o CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico) e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ).

A comunicação pode ser feita facilmente pela internet, por meio do preenchimento de um formulário com as seguintes informações:

• Valor da carga transportada;
• Origem e destino da carga;
• Número da apólice do seguro;
• CT-e e a chave de acesso;
• Dados do veículo e do motorista que conduzirão a carga;
• Data de início da viagem.

Para evitar erros durante o processo de averbação, algumas empresas optam por soluções automatizadas para averbar os seus embarques.

Isso se deve principalmente pela necessidade de que a averbação seja feita com antecedência, antes do início da viagem. Antecipar a averbação é importante para garantir que a cobertura de Seguro de Carga esteja em vigor durante todo o trajeto.

O Seguro de Carga ou Seguro de Transporte é uma categoria de seguros que garante ao contratante o pagamento de indenizações por acidentes, danos e roubo de cargas durante viagens.

O serviço de Seguro de Carga pode indenizar prejuízos ocorridos em movimentações terrestres, aéreas ou marítimas, em território nacional ou internacional. O seu objetivo é proteger de eventuais perdas às empresas que atuam no transporte de bens e mercadorias.

Os benefícios do Seguro de Carga são inúmeros. Em primeiro lugar está a reparação de perdas, eliminando eventuais prejuízos que sua empresa poderia sofrer. Depois, vem os requisitos legais, que determinam a obrigatoriedade de certas modalidades de seguro.

Um exemplo é o RCTR-C e o RC-DC, que a Lei 14.599 determina como obrigatórios. Além deles, o Seguro de Transporte Nacional para embarcadores é outra modalidade obrigatória para transporte em território brasileiro.

O Seguro de Carga traz uma série de benefícios para o segurado. Uma das maiores vantagens da sua contratação é, sem dúvida, o pagamento de perdas, o que reduz ou até mesmo elimina todo o prejuízo em caso de ocorrências indesejadas.

Mas há de se considerar também que, ao contratar o Seguro de Transporte, existe a vantagem do cumprimento dos requisitos legais.

De acordo com o Comunicado nº 001/2018, de 16 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), “toda operação de prestação de serviço de transporte realizada por quaisquer categorias de transportador rodoviário remunerado de cargas deve estar acobertada pelo seguro RCTR-C“.

Em 2023, a Lei 14.599 trouxe alterações e reforçou a obrigatoriedade do RCTR-C.

Tudo isso sem mencionar a maior credibilidade diante do mercado, um ponto positivo que embarcadores e transportadores ganham ao transmitirem segurança aos parceiros de negócios.

Existem dois tipos de Seguros de Carga para embarcadores (ou seja, para o proprietário das mercadorias a serem transportadas):

• Seguro de Carga Transporte Nacional;
• Seguro de Carga Transporte Internacional. 

Já para transportadores (aqueles que transitam com as cargas do ponto A até o ponto B em uma rota), existem opções mais variadas:

• Seguro de Carga RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga);
• Seguro de Carga RC-DC (Seguro de Responsabilidade Civil — Desaparecimento de Carga, o antigo RCF-DC); 
• Seguro de Carga RCTR-VI (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário — Viagens Internacionais);
• Seguro de Carga RCTF C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário);
• Seguro de Carga RCTA-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo);
• Seguro de Carga RCA-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Armador — Carga). 

O valor do Seguro de Carga é baseado em diferentes fatores. Entre eles, o veículo de transporte, o destino da carga, os tipos e o período de cobertura, a natureza do carregamento etc.

Para chegar ao valor do Seguro de Carga, multiplica-se o valor da carga transportada pela taxa do seguro definida em tabela e soma-se ao resultado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Descobrir o valor do Seguro de Carga não precisa ser uma tarefa difícil. Na Mutuus, descomplicamos sua cotação por meio de um formulário que solicita as perguntas certas para te oferecer, em poucos minutos, diferentes cenários de cotação com diversas seguradoras.

Para descobrir o valor do seu seguro, acesse o formulário e realize sua cotação agora.

O Seguro de Carga é feito pela seguradora, por intermédio de uma corretora de seguros.

A Mutuus é uma corretora que realiza todo o processo de forma online, dentro de um processo simplificado, no qual você preenche algumas informações e consegue a cotação de Seguro de Carga com as melhores seguradoras do mercado.

Os passos são os seguintes: primeiro, o segurado entra em contato com a corretora para realizar sua cotação e receber orientação sobre coberturas, custos e condições.

O corretor de seguros, por sua vez, transfere as informações à seguradora, empresa responsável por emitir a apólice de seguro e assumir o risco coberto.

A apólice de Seguro de Carga só fica ativa quando a seguradora avalia as necessidades do segurado, realiza a análise financeira e outros aspectos relevantes.

As coberturas oferecidas pelo RC-DC são bastante amplas e abrangem situações relacionadas ao desaparecimento de cargas. 

Os cenários previstos podem variar de acordo com as condições estabelecidas em cada contrato, mas, de maneira, geral, o antigo RCF-DC cobre: 

• Roubo, extravio, avarias e danos ocorridos durante o transporte da carga; 
• Furtos simples ou qualificados; 
• Roubo total ou parcial da carga transportada; 
• Estelionato; 
• Casos de pirataria em viagens com percursos fluviais; 
• Roubos em depósitos do transportador. 

Sim, o Seguro de Carga RC-DC é obrigatório. Protegendo o transportador contra roubos e furtos, a obrigatoriedade da contratação deste seguro é prevista por Lei. 

Anteriormente, o RC-DC, chamado de RCF-DC, tratava-se de um seguro facultativo. No entanto, passou a ser considerado obrigatório a partir da implementação da Lei 14.599/2023. 

O inciso II do Art. 13 da Lei 14.599/2023 determina que transportadores e prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas devem contratar o seguro de:

“Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de estelionato e de extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga durante o transporte”. 

Portanto, o RC-DC precisa ser contratado para o cumprimento da Lei, estando o transportador sujeito a multas caso não faça a contratação. 

O Seguro de Carga é obrigatório em algumas situações. Existem diversos tipos de Seguro Transporte: alguns deles são opcionais, enquanto outros, exigidos por Lei. 

O artigo 20 do Decreto-Lei nº 73/1966 e o artigo 10 do Decreto-Lei nº 61.867/1967 determinam que o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador de Carga (RCTR-C) é obrigatório para os transportadores. Além disso, a legislação também define que o Seguro de Transporte Nacional é uma exigência para os embarcadores. 

A Lei mais recente, nº 14.599/2023, determina que as transportadoras devem contratar os seguros RC-DC, RCTR-C e RV-C. O não cumprimento implica na cobrança de multas. 

Apesar do RC-DC ser um seguro essencial para os transportadores e oferecer uma cobertura ampla para casos de desaparecimento de cargas, é importante ter em mente que algumas situações não são cobertas. 

Nesse sentido, é essencial estar ciente das condições previstas pela apólice do seguro contratado para não ser pego de surpresa e melhorar a proteção contra os riscos do transporte de carga. 

Entre riscos que não costumam ser cobertos pelo Seguro RC-DC, podemos destacar: 

• Pérolas e joias (estas eventualmente podem ser aceitas se negociadas com a seguradora);; 
• Contratos; 
• Objetos de artes; 
• Metais preciosos e ligas; 
• Raridades e coleções; 
• Danos acarretados pela escolha de embalagens não adequadas; 
• Situações de negligência ou má conduta intencional; 
• Pedras preciosas e semipreciosas; 
• Recibos; 
• Objetos de arte; 
• Cargas radioativas e cargas nucleares; 
• Saques; 
• Cargas perecíveis; 
• Dinheiro em espécie; 
• Certificados de títulos, cheques, ordens de pagamento.

Definir a melhor seguradora é bastante complexo, tendo em vista que é preciso levar em consideração as particularidades do contratante. 

Por isso, o mais importante é entender qual o melhor seguro e melhor seguradora para quem precisa contratá-lo. Nesse caso, a corretora de seguros é essencial para auxiliar nesse processo. 

Contudo, algumas seguradoras se destacam no mercado de Seguro Transporte, podendo ser consideradas como as melhores. 

Dessa forma, selecionamos algumas das melhores seguradoras de seguro transporte levando em conta os dados informados pela SUSEP, principalmente o prêmio cobrado. Veja: 

• Sompo Seguros;
• Tokio Marine Seguradora; 
• Allianz Seguros; 
• Chubb Seguros; 
• Seguros SURA; 
• MAPFRE Seguros; 
• Argo Seguros; 
• Porto Seguro; 
• HDI Seguros; 
• FairFax Brasil Seguros; 
• Liberty Seguros (atual Yelum Seguradora).

O mercado brasileiro conta com diversas seguradoras que oferecem serviços de Seguros de Cargas. 

Pensando mais especificamente no RC-DC, algumas da principais seguradoras que ofertam o produto no Brasil são: 

• Liberty Seguros (atual Yelum Seguradora); 
• Porto Seguro; 
• Tokio Marine Seguradora; 
• Chubb Seguros; 
• Sura Seguros. 

Para escolher a seguradora adequada para as suas necessidades, não deixe de fazer a sua cotação online na Mutuus Seguros. 

O RC-DC (Seguro de Responsabilidade Civil – Desaparecimento de Carga) e o RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) são seguros obrigatórios para o transportador, conforme determina a Lei 14.599/2023. 

Apesar de ambos serem obrigatórios, eles são aplicados em situações diferentes. O RC-DC está relacionado a perdas causadas pelo desaparecimento de cargas, como roubo e furto.

Já o RCTR-C tem uma cobertura mais específica, contemplando possíveis danos causados por acidentes durante o transporte, como incêndios, capotamento e colisão. 

As coberturas adicionais e específicas que podem ser contratadas no RCTR-C são: 

• Cobertura adicional de operações de carga/descarga/içamento;
• Cobertura adicional para viagem rodoviária com percurso complementar fluvial;
• Cobertura adicional para extensão de cobertura ao valor dos impostos suspensos e/ou benefícios internos;
• Cobertura adicional de responsabilidade civil – desaparecimento de carga – RCF-DC;
• Cobertura adicional de responsabilidade civil – dano ambiental;
• Cobertura adicional de defesa para penalidade administrativa;
• Cláusulas específicas do seguro de RCTR – C;
• Cláusula específica de averbações simplificadas;
• Cláusula específica para transporte de “containers”;
• Cláusula específica para transporte de veículos trafegando por meios próprios;
• Cláusula específica de limite máximo de indenização;
• Cláusula específica de pagamento de prêmio e averbação em apólices ajustáveis.

A Lei 14.599, sancionada em junho de 2023, determinou novas regras na obrigatoriedade da responsabilidade civil no transporte rodoviário de cargas.

Anteriormente, o transportador rodoviário era obrigado a contratar apenas o seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário (RCTR-C). Com as mudanças, agora ele é obrigado a contratar três seguros:

• Responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga (RCTR-C), cobrindo eventos que envolvam perdas ou danos causados à carga por colisões, tombamentos, explosões e acidentes de trânsito;

• Responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga (RC-DC), destinado à cobertura para roubo, furtos simples e qualificados, além da apropriação indébita ou sequestros à carga durante seu transporte;

• Responsabilidade civil de veículo (RC-V), cobrindo danos físicos e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado para o transporte de mercadorias.

Na prática, a mudança traz maior flexibilidade ao transportador ao contratar o seguro sem se submeter às regras do dono da carga e da seguradora. Além disso, ele também ganha maior autonomia ao negociar seus próprios termos para o seguro.

O cálculo do seguro de carga para uma transportadora pode parecer complexo, mas ele segue uma lógica clara baseada no valor das mercadorias transportadas, a frequência de embarques e o prêmio mínimo definido pela seguradora na apólice. Vamos entender melhor como isso funciona na prática:

1. Prêmio Mínimo do Seguro de Carga

Ao contratar o seguro, a seguradora estabelece um “prêmio mínimo”, que é o valor mínimo a ser pago pelo seguro, independentemente da quantidade de embarques realizados ou do valor das mercadorias. 

Esse prêmio mínimo é calculado com base no valor das mercadorias transportadas por viagem e uma taxa que varia conforme o tipo de seguro.

2. Cálculo do Valor do Seguro

Para cada embarque realizado, o valor do seguro é calculado multiplicando-se o valor da mercadoria transportada pela taxa aplicada. No exemplo mencionado, com 100 embarques e um valor médio de R$ 50.000, o cálculo seria:

Valor do Seguro por Embarque = Valor Médio do Embarque \ Taxa

Por exemplo, se a taxa aplicada fosse de 0,05%:

Valor do Seguro por Embarque = 50.000 \ 0,05% = R$ 25

O valor total para os 100 embarques seria:

Valor Total do Seguro = 100 \ R$ 25 = R$ 2.500

3. Comparação com o Prêmio Mínimo: 

Após calcular o valor do seguro de acordo com os embarques realizados, a seguradora verifica se esse valor calculado é superior ao prêmio mínimo definido na apólice. Se o valor calculado for inferior ao prêmio mínimo, o segurado paga o prêmio mínimo. Se for superior, o segurado paga o valor calculado.

4. Pagamento do Prêmio

O prêmio deve ser pago pelo segurado independentemente do número de embarques realizados. Isso significa que, mesmo que não haja nenhum embarque no período, o prêmio mínimo ainda precisa ser pago. Essa estrutura garante que a seguradora cubra os riscos associados à disponibilidade do seguro.

5. Modalidades de Contratação

As apólices de seguro de carga podem ser contratadas de forma mensal ou avulsa, de acordo com a necessidade da transportadora. Para transportadoras que fazem embarques frequentes, uma apólice mensal pode ser mais vantajosa.

Resumo: No exemplo de 100 embarques com um valor médio de R$ 50.000 por embarque, a seguradora calcularia o valor do seguro com base em cada embarque e compararia o total ao prêmio mínimo da apólice. 

O maior valor entre o prêmio mínimo e o valor calculado será o valor a ser pago pelo seguro.

Para contratar o Seguro de Carga RC-DC é preciso, primeiro, realizar uma cotação. 

Durante esse processo, que deve ser feito por intermédio de um corretor de seguros, você deve fornecer informações sobre valores declarados da carga, tipos de mercadoria, histórico de sinistros, etc. 

A partir das informações, é possível solicitar as cotações às seguradoras. Em seguida, é necessário analisar as propostas recebidas, entendendo o que faz mais sentido de acordo com as necessidades e orçamento do contratante. 

Nessa etapa, é essencial ler as condições estipuladas no contrato com atenção, como riscos cobertos e valor do prêmio, por exemplo. 

Após a escolha da seguradora e leitura do contrato, basta assinar as documentações exigidas e quitar o valor do prêmio. 

Não se esqueça que na Mutuus você consegue fazer a sua cotação em poucos minutos e sem sair de casa. Caso precise, também pode conversar com um dos nossos especialistas para tirar dúvidas. 

O valor do Seguro de Carga RC-DC pode variar bastante por conta de diversos fatores. Entre os principais pontos que influenciam estão: 

• Tipo de carga; 
• Valor declarado de carga; 
• Modalidade utilizada para o transporte da carga; 
• Histórico de sinistros da empresa; 
• Tipo de cobertura contratada; 
• Rotas.

Então, por exemplo, se o valor declarado de carga é 200.00 e o percentual do prêmio é 0,03%, tem-se que (200.000 x 0,03)/100 = 60. 

Nesse caso, o valor do seguro para essa carga e esse percurso seria de R$ 60. Nesse cálculo também considera-se o valor do prêmio mínimo, que é o preço mínimo determinado na apólice pela seguradora. 

Após os cálculos, verifica-se se o gasto mensal ficou acima ou abaixo do prêmio mínimo. A cobrança é feita considerando o maior valor. 

Vale destacar que o valor do prêmio mínimo é cobrado independente do número de embarques, mesmo que não haja nenhum.

O Seguro de Carga RC-DC é importante para garantir segurança para as cargas transportadas, evitando prejuízo financeiros em situações como roubo e extravio. 

Como o seguro garante que o transportador seja responsabilizado pela carga, reembolsando o valor em questão, a contratação é vantajosa tanto para a transportadora como para o proprietário da carga. 

Dessa forma, é possível reforçar a confiança e credibilidade do transportador no mercado. Além disso, é essencial destacar que o RC-DC é um seguro obrigatório. Portanto, a contratação também é importante para o cumprimento da legislação, conforme determina a Lei 14.599/2023. 

Responder qual é o melhor Seguro de Carga é complexo, isso porque não existe um Seguro de Carga melhor. O que existem são diferentes tipos de seguros, que atendem às diferentes modalidades de transporte e às diferentes necessidades. 

Por isso, o mais importante é entender qual é o melhor seguro para cada contexto, considerando as particularidades do contratante. Nesse sentido, podemos afirmar que contratar com uma corretora de confiança faz toda a diferença.

Isso porque, ao contratar uma apólice personalizada, que atenda as especificidades do seu negócio, você garante maior segurança e tranquilidade no transporte, sabendo que, se uma situação indesejada ocorrer, você terá o ressarcimento necessário para mitigar quaisquer prejuízos.

Para sanar todas as suas dúvidas referentes à contratação de um Seguro de Carga para você, entre em contato com um especialista da Mutuus e realize uma cotação em poucos minutos e sem compromisso.

O RC-DC é um seguro de carga que deve ser contratado por transportadores rodoviários que realizam o deslocamento em área nacional. 

Isso quer dizer que tanto transportadores autônomos como empresas transportadoras devem realizar a contratação para proteger a carga contra situações como extravio e roubo. 

A obrigatoriedade da contratação do RC-DC por trabalhadores da área é prevista pela Lei 14.599/23. Portanto, todos aqueles que trabalham com transporte de carga, enquadrando-se na exigência prevista pela legislação, precisam ter esse seguro.

No dia 20 de junho de 2023, foi publicada a Lei 14.599, a mais recente que determinou novas dinâmicas para a contratação dos seguros de Responsabilidade Civil do Transportador. 

A partir da implementação da Lei, as novas regras de Responsabilidade Civil do Transportador determinaram que os transportadores, inclusive os autônomos e os caminhoneiros, precisam contratar os seguros RC-DC e RCTR-C. 

Além disso, o Seguro de Responsabilidade Civil do Veículo (RC-V), que cobre danos físicos e materiais que possam ser causados a terceiros pelo veículo, também se tornou obrigatório. 

Há diferenças entre o seguro de carga nacional e o internacional.

O transporte nacional de carga, como o nome indica, compreende apenas o território nacional. Assim sendo, ele obedece só à legislação brasileira, possuindo contratação obrigatória em alguns casos – como o Seguro RCTR-C.

Já no transporte de cargas internacional, é necessário seguir a estrutura dos Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) para importação e exportação. Além disso, a responsabilidade do seguro varia dependendo do que está previsto no acordo de compra e venda.

Isso significa que as regras, condições, direitos e obrigações se submetem ao conjunto de cláusulas internacionais.

O GRIS é uma taxa cobrada para custear medidas de gerenciamento de riscos. Uma dessas possibilidades de proteção é justamente o Seguro Transporte. 

Com isso, o GRIS é importante para o Seguro de Cargas porque o valor do seguro pode ser incluído na taxa. Assim, a proteção de um seguro, como RC-DC, pode ajudar contra casos de roubo e furtos de carga. 

Os Seguros de Carga de apólice mensal, apólice aberta ou embarque múltiplo são recomendados para quem realiza transportes de carga com alta frequência.

Nessa modalidade, é necessário que se faça a averbação de todas as viagens, com informações sobre a mercadoria e o frete. 

A contratação do Seguro de Carga mensal deve ser feita por meio de uma corretora de seguros, com indicação do número de viagens mensais, tipo de carregamento, valor médio transportado, origem e destino do transporte.

Com essas informações em mãos, seu corretor de seguros será capaz de analisar suas necessidades e encontrar a melhor apólice para você.

Depois que você escolher a opção que melhor atende suas necessidades, basta aguardar que a apólice de Seguro de Carga seja encaminhada dentro de poucos dias.

O valor do prêmio do Seguro de Carga Internacional é um percentual do valor da carga, definido a partir da análise de uma série de critérios estabelecidos pela seguradora.

Nesse cálculo, costumam ser considerados fatores como origem e destino da viagem, modalidade de transporte, valor e natureza da mercadoria etc. Além disso, também é comum incluir-se o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no cálculo, taxa que incide sobre o seguro.

Dessa maneira, não existe uma tabela única que determina o valor do Seguro de Carga Internacional, e esse custo deverá ser cotado com uma corretora de seguros.

Com a Mutuus, você realiza sua cotação do seguro a partir de um formulário de cotação totalmente online. Basta preencher os detalhes do seu transporte, coberturas e outros dados. 

A partir dessas informações, nosso sistema inteligente informa as melhores opções para você. Além disso, mantemos um time de consultores à sua disposição para tirar suas dúvidas.

Como o Seguro de Carga RC-DC passou a ser obrigatório, a não contratação significa que a transportadora não está cumprindo as exigências legais. 

Conforme reforçado pela Lei 14.599, de 2023, o não cumprimento da legislação acarretará penalizações para a organização.

A transportadora que não tiver um Seguro de Carga RC-DC estará operando de forma ilegal e não conseguirá renovar o seu registro junto à ANTT.

Além disso, segundo a Resolução nº 4.799/15, o transportador rodoviário remunerado de cargas (TRRC) que efetuar operações de transporte, por conta de terceiros e mediante pagamento, poderá arcar com as seguintes penalidades:

• Multa de R$ 550,00 se deixar de indicar o número da apólice do seguro, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte;

• Multa de R$ 1.500,00, caso não tenha contratado o seguro de carga ou esteja realizando a viagem com uma apólice em situação irregular.

Por isso, caso ainda não tenha contratado o RC-DC, não deixe de entrar em contato com a Mutuus Seguros e fazer sua cotação em poucos minutos.

A transportadora de carga também tem algumas obrigações que precisam ser cumpridas, tanto pensando no âmbito legal quanto contratual, atendendo exigências estabelecidas pela seguradora para receber a indenização em caso de sinistro. 

Entre algumas das principais obrigações da transportadora de carga estão: 

• Registro no RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas); 

• Utilização de equipamentos que garantam o transporte adequado da carga; 

• Motoristas devem estar habilitados para exercer essa função, tendo a habilitação indicada para o tipo de transporte que realiza; 

• Realizar a averbação das cargas a fim de protegê-las contra situações inesperadas. 

Essas são apenas algumas das obrigações de uma transportadora. Lembre-se de que é essencial estar atento(a) às regras contratuais do seguro. Afinal, somente obedecendo às determinações contratuais será possível receber a indenização em caso de sinistro. 

O seguro de carga avulso, também chamado de seguro para “embarque único”, é uma alternativa de seguro de carga contratado por embarcadores (donos da carga) que realizam o transporte de mercadorias em menor frequência.

Sua cotação deve ser solicitada antes de realizar o embarque das mercadorias, garantindo que a apólice seja emitida a tempo.

Com a apólice de seguro de carga avulso, as mercadorias transportadas ficam mais seguras diante da viagem. Se ocorrer um incidente de avaria ou roubo, por exemplo, basta acionar a corretora de seguros e seguir as orientações devidas.

Após a avaliação do sinistro pela seguradora, se as regras da apólice tiverem sido alinhadas com a eventualidade, o valor indenizatório deverá ser liberado para que os prejuízos sofridos sejam reembolsados.

Em caso de um sinistro coberto pela apólice contratada no Seguro de Carga RC-DC, o contratante tem direito a receber a indenização prevista no contrato. 

Desse modo, o contratante deve comunicar o ocorrido à seguradora o mais rápido possível e seguir as orientações informadas, que podem variar de acordo com cada seguradora e situação. 

A partir deste contato, normalmente é necessário que o segurado informe dados e envie documentações. Também é essencial que o contrato esteja regularizado e a situação inesperada esteja prevista na cobertura contratada. 

Com o sinistro acionado e as documentações exigidas enviadas, a seguradora costuma estimar um prazo para avaliação e retorno. De maneira geral, as seguradoras costumam dar um prazo de até 30 dias para o pagamento da indenização.

O art. 13 da Lei 14.599/2023 determina que os seguros RC-DC, RCTR-C e RC-V são obrigatórios para transportadores. Isso acontece porque os transportadores têm uma responsabilidade civil ao deslocar uma carga de terceiros, ou seja, do proprietário. 

Sendo a responsabilidade do transportador, cabe a ele contratar e pagar o seguro. Dessa forma, em caso de sinistro, o seguro indenizará o proprietário pelo prejuízo, o que faz com que tanto o transportador quanto o proprietário da carga não precisem arcar com os danos.

O valor do seguro ainda pode ser incluído na margem de ad valorem, taxa dedicada a cuidar de riscos relacionados ao transporte.

A apólice é um termo bastante utilizado no meio dos seguros e nada mais é que um documento resultante do acordo entre segurado e seguradora informando os termos e condições do seguro contratado. 

Pensando na apólice do Seguro de Carga, por exemplo, a apólice traz informações sobre a cobertura oferecida, como os riscos que podem ser indenizados pela seguradora. 

Os aspectos estipulados em cada apólice podem variar bastante, a depender da seguradora, tipo de seguro contratado e cobertura. 

Entender a apólice é essencial antes de fechar o contrato com a seguradora. O processo de cotação pode ajudar a entender se a apólice atende bem às necessidades do contratante. Além disso, o auxílio de uma corretora de seguros também faz toda a diferença.

O seguro de carga para MEI funciona de forma semelhante às demais modalidades.

Em primeiro lugar, a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) desse profissional MEI precisa ser o CNAE 4930/2/01. Essa é a classificação necessária para se poder contratar a apólice de seguro de carga com uma corretora de seguros.

Com essa classificação, o MEI é considerado um empresário e, portanto, o dono de uma transportadora, e isso torna necessária a contratação de diferentes tipos de seguros.

Por exemplo, o seguro RCTR-C, que se trata do Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório para transportadores de carga (sendo exclusivo para acidentes), e o RC-DC, Seguro de Responsabilidade Civil para desaparecimento de cargas (antigo RCF-DC), que atualmente é obrigatório e exclusivo para situações de furtos e roubos.

A contratação da apólice também acontece de forma semelhante às demais empresas.

O transportador MEI primeiramente precisa entrar em contato com um corretor de seguros, que lhe solicitará informações importantes para conhecer o perfil de transportes do profissional e, assim, personalizar o melhor modelo de apólice para proteger suas atividades.

A contratação do Seguro de Carga conta com algumas regras exigidas pela legislação brasileira, além de outras que são determinadas pelo sistema de seguros brasileiro. 

Todas as regras precisam ser seguidas para se obter a proteção durante o transporte de cargas. Confira a lista abaixo:

• Ter CNPJ ativo: é necessário ter um CNPJ ativo com CNAE específico do serviço de transporte remunerado de cargas;

• Possuir o registro da ANTT (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga, ou simplesmente RNTRC), caracterizando a atividade como remunerada;

• Emissão de documentos: a emissão de documentos fiscais de viagem, tais como CTe ou qualquer outro que for aplicável (como Nota Fiscal de Transporte, MDF-e, etc) também é um item essencial para a contratação do Seguro de Carga;

• Possuir a documentação: a avaliação e liberação do seguro de carga dependem de uma documentação necessária para o corretor responsável. Portanto, é vital tê-la em dia para que a análise, recomendação e aprovação do seguro possa acontecer;

• Não ter restrições: restrição junto a órgãos de crédito, bem como restrições judiciais, podem comprometer o status regular e, consequentemente, impedir a liberação da apólice;

• Possuir histórico com poucos acidentes: apesar de não ser um item obrigatório, um bom histórico com poucos acidentes pode ajudar na cotação de preços melhores.

O sinistro é um termo comum no meio de seguros que costuma levantar algumas dúvidas. No entanto, o sinistro nada mais é que a ocorrência de um imprevisto que causa danos e/ou prejuízos ao segurado ou a um bem material. 

No caso do Seguro de Carga RC-DC, por exemplo, o sinistro está relacionado a situações de desaparecimento de carga, como roubos, furtos, extravio, estelionato, entre outras possibilidades. 

Desse modo, se durante o deslocamento da carga ocorre um roubo, podemos dizer que houve um sinistro. 

Por sua vez, ele deve ser comunicado à seguradora, que precisa avaliar as informações, concedendo ou não a indenização, de acordo com as condições previstas pela apólice contratada. 

A apólice do Seguro de Carga RC-DC é um documento com a descrição de todos os termos e condições do seguro contratado, incluindo as coberturas. 

Nesse sentido, a apólice traz detalhamento sobre riscos cobertos pelo seguro, por exemplo. No caso do RC-DC, tem-se a cobertura para situações como roubos, furtos, extravio e estelionato. 

Além da cobertura, essencial para o entendimento de que situações podem ser indenizadas, a apólice também contém informações sobre o seguro, como prazos, valores e responsabilidades tanto do segurado quanto da seguradora. 

O prazo para o pagamento da indenização do RC-DC pode variar, não havendo um tempo exato para o retorno. No entanto, existe um limite máximo, que é de 30 dias após o envio da documentação, conforme determina a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). 

Vale ressaltar que a seguradora precisa avaliar a situação para entender se a indenização pode ocorrer de acordo com as condições previstas na apólice. Por isso, é essencial o envio de documentações que comprovem o ocorrido.

Apesar disso, pode acontecer de faltar algum documento ou informação, por exemplo. Nesses casos, a seguradora pode solicitar o envio de documentação complementar, considerando-se o prazo de 30 dias somente após o envio da documentação completa para o pagamento da indenização. 

Definir qual o melhor Seguro de Carga RC-DC é um processo complexo, uma vez que existem diferentes tipos de modalidades de transportes, de seguros e de necessidades. 

Nesse sentido, o mais importante é compreender qual é o melhor seguro para cada contexto, considerando as particularidades do contratante. 

É aí que entra o papel da corretora de seguros, que pode auxiliar na escolha da seguradora e na contratação de uma apólice personalizada que atenda as necessidades do seu negócio. 

Para descobrir qual é o melhor Seguro RC-DC para você, não deixe de fazer sua cotação digital na Mutuus Seguros e tirar suas dúvidas com um de nossos especialistas. 

Para a liberação da indenização em caso de sinistro, a seguradora precisa avaliar as condições do ocorrido. Um dos aspectos analisados é justamente o compromisso do motorista com suas obrigações. 

Isso acontece porque é essencial que o motorista esteja atuando de forma legal e respeitando as condições previstas na apólice para a liberação da indenização por parte da seguradora. 

Para avaliar a situação do motorista responsável, normalmente são consideradas questões como: 

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
• Dados criminais; 
• Certificações e treinamentos de qualificação; 
• Análise socioeconômica; 
• Referências pessoais; 
• Licenciamento de veículo, em caso de caminhões, por exemplo.

Quando pensamos no transporte de cargas, existe uma responsabilidade pelos itens durante o deslocamento, a fim de garantir que não ocorram prejuízos. 

No entanto, nem sempre é possível evitar situações como roubos, furtos, estelionatos e avarias, ainda que se implemente medidas de minimização de riscos. 

Nesse sentido, pessoas físicas ou jurídicas que realizem o serviço de transporte de carga possuem uma responsabilidade civil por esses produtos durante o deslocamento. 

Isso quer dizer que, em situações que causem danos ou prejuízos, a responsabilidade pela carga é do transportador, que deve indenizar o proprietário da carga. 

Por isso, é importante contratar o seguro de carga obrigatório, como o RC-DC e o RCTR-C. O cumprimento da legislação é essencial para proteger e minimizar prejuízos tanto para o transportador como para o proprietário da carga.